O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) decidiu, na última semana, por unanimidade, absolver a VCI, desenvolvedora dos projetos Hard Rock no Brasil, e seu ex-sócio controlador, Samuel Sicchierolli. A decisão final, que encerra o processo contra a empresa e Sicchierolli, foi proferida no julgamento do Recurso nº 10372.100091/2023-11, revertendo a condenação imposta pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em primeira instância.
A CVM havia anteriormente determinado a proibição temporária de atuação de Sicchierolli e aplicado uma condenação por alegada operação fraudulenta. De acordo com a defesa, a punição causou “graves efeitos”, afetando a reputação e as operações da VCI e de Sicchierolli no mercado.
As investigações levaram em conta os balanços auditados, extratos bancários de partes relacionadas e nenhuma irregularidade foi identificada.
A absolvição representa uma vitória para Sicchierolli e para a VCI, que, ao longo do processo, sustentaram que as acusações eram infundadas.
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